A crescente judicialização da saúde no Brasil tem se tornado uma alternativa vital para pacientes que buscam acesso a medicamentos e procedimentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um aumento de 16% no volume de novos processos relacionados à saúde pública de 2022 para 2023, passando de 295.920 para 344.212 ações. Em 2024, esse número já superou os anos anteriores, com 345.666 ações registradas entre janeiro e novembro.
Essas estatísticas refletem a insatisfação de muitos pacientes diante de negativas de cobertura por parte de planos de saúde e do próprio SUS. Situações como “plano de saúde não cobre”, “negativa plano de saúde” e “plano de saúde nega tratamento” são recorrentes, levando os beneficiários a buscarem seus direitos na justiça.
A judicialização tem sido uma ferramenta eficaz para garantir o “direito paciente” e o “direito saúde”, especialmente quando se trata de obter medicamentos de alto custo ou procedimentos essenciais para a sobrevivência e qualidade de vida. Contar com um “advogado saúde” especializado é fundamental para orientar e conduzir ações como “liminar contra plano de saúde” ou “ação contra plano de saúde”, visando assegurar o acesso necessário ao tratamento.
Além disso, questões como “cancelamento plano de saúde”, “reembolso plano de saúde”, “aumento plano de saúde” e “cobrança indevida plano de saúde” são desafios enfrentados por muitos usuários. A orientação jurídica adequada pode ser decisiva para resolver esses impasses e garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados.
É importante destacar que, embora a judicialização seja uma alternativa viável, ela também gera impactos no sistema de saúde pública. Recursos que poderiam ser investidos em políticas do SUS acabam sendo direcionados para atender demandas judiciais individuais, o que pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública.
Portanto, é essencial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem assessoria jurídica especializada para enfrentar as negativas e limitações impostas pelos planos de saúde e pelo SUS. A atuação de um advogado especializado em saúde é crucial para garantir o acesso aos tratamentos necessários e para que os direitos dos pacientes sejam plenamente atendidos.
Fonte: Folha de S. Paulo
