A recente condenação de uma operadora de plano de saúde pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) acende um alerta importante para todos os consumidores que enfrentam mudanças unilaterais, cobranças indevidas ou negativas de cobertura em seus contratos. Segundo decisão divulgada pelo Valor Econômico, a operadora foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após alterar, sem negociação prévia, a forma de custeio do plano empresarial, transferindo para os empregados um ônus financeiro inesperado.
Essa decisão reforça a importância de estar atento ao seu direito como paciente e consumidor. O aumento repentino no valor cobrado, sem anuência, representa uma violação dos princípios do direito à saúde e da boa-fé contratual, e pode ser contestado judicialmente.
Você sofre com abusos do plano de saúde?
Casos como esse não são isolados. Situações de cancelamento indevido de plano de saúde, negativa de cobertura de exames ou tratamentos, recusa de reembolso ou aumentos abusivos nas mensalidades são cada vez mais comuns — e podem ser combatidos com o apoio de um advogado especializado.
Fonte: Valor Econômico
