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A partir de 1º de abril de 2024, entram em vigor as novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes ao cancelamento de planos de saúde por inadimplência. A Resolução Normativa nº 593/2023 estabelece procedimentos mais rigorosos para a notificação de beneficiários em atraso, visando assegurar maior transparência e proteção aos consumidores.

Principais Alterações:

  • Critério de Inadimplência: O cancelamento do plano só poderá ocorrer após o não pagamento de, no mínimo, duas mensalidades, consecutivas ou não, dentro de um período de 12 meses. Pagamentos efetuados com atraso, mas regularizados, não serão considerados para fins de inadimplência.

  • Procedimentos de Notificação: As operadoras devem notificar os beneficiários inadimplentes até o 50º dia de atraso, utilizando meios eletrônicos, como e-mail com confirmação de leitura, mensagens de texto ou aplicativos de mensagens criptografadas. A notificação por SMS ou aplicativo será válida somente mediante confirmação de recebimento pelo beneficiário. Caso não seja possível o contato, o cancelamento só poderá ocorrer após 10 dias da última tentativa de notificação, desde que todas as formas previstas tenham sido esgotadas.

Como Proteger Seus Direitos:

  • Mantenha Seus Dados Atualizados: Certifique-se de que suas informações de contato estejam corretas junto à operadora do seu plano de saúde, garantindo o recebimento de notificações importantes.

  • Atenção às Notificações: Fique atento a quaisquer comunicados da operadora referentes a atrasos ou inadimplência e, se necessário, regularize sua situação dentro dos prazos estabelecidos.

  • Documente Todas as Interações: Guarde registros de pagamentos, notificações e comunicações com a operadora. Em caso de cancelamento indevido, esses documentos serão essenciais para reivindicar seus direitos.

Se você enfrentar problemas relacionados ao cancelamento do seu plano de saúde ou outras questões, como negativas de cobertura ou aumentos abusivos, é fundamental buscar orientação especializada.

Fonte: Folha de S. Paulo