Pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam mais negativas de cobertura em procedimentos específicos, como hormonização e cirurgias afirmativas. Isso é considerado discriminação pelos planos de saúde?
Sim. Quando a negativa não tem justificativa técnica válida e atinge diretamente procedimentos relacionados à identidade de gênero ou orientação sexual, ela pode ser considerada discriminação indireta. Os tribunais têm reconhecido esse tipo de prática como abusiva e contrária aos princípios do Código de Defesa do Consumidor e da dignidade da pessoa humana.
A negativa de cobertura de tratamento psicológico para pessoas LGBTQIAPN+ pode ser judicializada como um caso de discriminação?
Pode, sim. Se o plano nega com base em preconceito, ou se dificulta o acesso ao tratamento necessário, isso pode ser caracterizado como violação de direitos fundamentais, especialmente quando há laudo médico recomendando o acompanhamento psicológico.
Quais provas são importantes para um paciente LGBTQIAPN+ reunir ao buscar seus direitos contra um plano de saúde?
É essencial guardar a negativa de cobertura por escrito ou via protocolo, laudos e prescrições médicas, relatos detalhados com datas, mensagens ou gravações de atendimentos que demonstrem condutas discriminatórias, enfim, toda documentação que comprove a recusa do plano de saúde em autorizar o procedimento ou tratamento necessário.
Mesmo quando a justificativa da operadora é a ausência do procedimento no rol da ANS, é possível discutir judicialmente a cobertura — especialmente quando há indicação médica e o tratamento é considerado necessário para a saúde física ou mental do paciente. O rol da ANS é referência, mas não uma limitação absoluta dos direitos do consumidor.
Que mensagem você deixaria para pacientes LGBTQIAPN+ que têm medo de denunciar abusos dos planos de saúde?
Entendemos que denunciar pode parecer assustador, principalmente quando a saúde e a identidade estão em jogo. Mas é importante saber que existem caminhos legais seguros, construídos para proteger você e garantir seu acesso à saúde com dignidade e respeito.
Negativas abusivas não devem ser normalizadas — e você não precisa enfrentar isso sozinho. Com orientação jurídica especializada, é possível buscar seus direitos com respaldo técnico e segurança.
Exigir tratamento adequado não é privilégio, é direito. E toda vez que alguém escolhe lutar por isso, abre caminho para que outras pessoas também sejam respeitadas.
