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O que diz a nova decisão da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu em 6,06% o teto de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares no ciclo maio/2025 – abril/2026. Segundo o órgão, o índice considera a variação das despesas assistenciais de 2024 e o IPCA, desonerado do subitem “Plano de Saúde”. A medida alcança cerca de 8,6 milhões de beneficiários — 16,4 % do mercado regulado.

“Nosso objetivo é proteger o consumidor de aumentos abusivos e garantir a sustentabilidade do setor” — Carla Soares, diretora-presidente interina da ANS.

Principais pontos da regra

  • Aplicação: no mês-aniversário do contrato. Planos que aniversariam em maio ou junho podem ter cobrança retroativa a partir de julho.

  • Metodologia: variação de custos médicos + IPCA ajustado, utilizada desde 2019.

Impacto direto para o beneficiário

Mesmo abaixo de índices anteriores, o aumento plano de saúde pressiona o orçamento familiar. Caso a operadora aplique percentual superior, é possível pedir reembolso plano de saúde do excedente ou ingressar com liminar contra plano de saúde para suspensão do reajuste.

Como proteger seu direito paciente e direito saúde

  1. Acompanhe o boleto: confira se o reajuste respeita o teto.

  2. Exija transparência: solicite cálculo detalhado à operadora.

  3. Guarde documentos: protocolos, faturas e comunicações são provas em eventual ação contra plano de saúde.

Quando recorrer a um advogado saúde

Procure assessoria jurídica especializada se houver:

  • Cobrança indevida plano de saúde (reajuste acima de 6,06 %).

  • Cancelamento plano de saúde unilateral.

  • Negativa plano de saúde ou plano de saúde nega tratamento/recusa plano de saúde para procedimentos prescritos.

  • Dificuldades de reembolso plano de saúde.

Outras situações frequentes

  • Plano de saúde não cobre medicamento de alto custo.

  • Necessidade de liminar contra plano de saúde para liberar cirurgia urgente.

  • Cobrança indevida plano de saúde em contratos antigos.

Conclusão

A fixação do teto de 6,06 % demonstra a relevância da atuação regulatória, mas eventuais abusos continuam ocorrendo. Nosso time de advogado saúde está à disposição para avaliar casos de aumento plano de saúde superior ao permitido ou qualquer negativa plano de saúde que afete seu tratamento.

Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico individualizado.

Fonte: Governo Federal