A OAB‑SP, por meio da sua Comissão de Direito Médico e de Saúde, emitiu um alerta expressando preocupação com o descumprimento sistêmico de decisões judiciais por parte das operadoras de planos de saúde. Segundo a entidade, muitas empresas preferem pagar multas simbólicas a cumprir ordens judiciais que garantem a cobertura de exames, tratamentos, medicamentos e internações.
Impacto direto sobre o direito à saúde e o direito do paciente
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Essa prática mina a credibilidade do Judiciário e gera insegurança aos pacientes e aos seus advogados de saúde.
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A litigância se agrava: consultas civis, execuções judiciais e reclamações administrativas sobre negativa plano de saúde, plano de saúde nega tratamento ou plano de saúde não cobre explodiram nos últimos anos.
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As Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) da ANS, criadas para mediação prévia, estão sendo usadas de forma distorcida para pressionar o cumprimento de decisões judiciais já desrespeitadas — revelando um quanto o sistema regulatório precisa ser reformado urgentemente.
Aumente sua proteção legal
A OAB‑SP e o STJ alertam: planos consideram multas apenas um custo operacional, e essas práticas prejudicam diretamente o direito à saúde e ao direito do paciente. Não espere que sua liberdade à assistência seja comprometida — saiba que você pode e deve exigir o cumprimento das decisões judiciais que lhe garantem:
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Cobertura de tratamentos e exames
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Penalização justa às operadoras que descumprem
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Restabelecimento de serviços suspensos
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Ressarcimento por prejuízos já sofridos
Fonte: G1
