Recentemente, uma decisão judicial significativa reforçou os direitos dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em relação aos planos de saúde. Uma operadora foi condenada a suspender a exigência de laudos médicos trimestrais para autorizar terapias essenciais ao tratamento do TEA, como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Além disso, a empresa foi obrigada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Essa decisão destaca a importância de conhecer e defender os direitos dos pacientes em face das operadoras de planos de saúde. Exigências indevidas, como a apresentação frequente de laudos médicos para continuidade de tratamentos já estabelecidos, configuram barreiras desnecessárias e ilegais ao acesso à saúde.
Se você ou alguém que conhece enfrenta dificuldades semelhantes, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.
Fonte: Conjur
