A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou recentemente uma proposta para a criação de planos de saúde que oferecem cobertura apenas para consultas e exames, sem incluir internações hospitalares. Essa iniciativa será submetida a consulta pública entre 18 de fevereiro e 4 de março de 2025.
Entendendo a Proposta
Atualmente, já existem planos de saúde ambulatoriais no mercado, mas sua oferta é limitada devido ao risco de judicialização. A nova proposta da ANS visa viabilizar esses planos dentro de um “sandbox” regulatório, ou seja, um ambiente experimental com duração de dois anos. Durante esse período, as operadoras poderão oferecer planos que cobrem apenas consultas eletivas e exames, sem direito a internação.
Implicações para os Beneficiários
Embora esses planos possam apresentar mensalidades mais acessíveis, é crucial que os consumidores estejam cientes das limitações de cobertura. A ausência de cobertura para internações pode resultar em custos elevados em casos de emergências ou procedimentos que necessitem de hospitalização. Além disso, a falta de cobertura para internações de emergência por até 24 horas pode ser uma preocupação significativa.
Seus Direitos como Consumidor
É fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos em relação aos planos de saúde. Questões como negativas de cobertura, aumentos abusivos de mensalidades e recusas de tratamentos são recorrentes. Caso enfrente problemas como “plano de saúde não cobre” determinado procedimento ou “plano de saúde nega tratamento”, é importante buscar orientação jurídica especializada. Nosso escritório de advocacia é especializado em defender os direitos dos pacientes, oferecendo suporte em casos de “ação contra plano de saúde”, “liminar contra plano de saúde” e “reembolso plano de saúde”.
Conclusão
Antes de optar por um plano de saúde ambulatorial sem internação, avalie cuidadosamente suas necessidades médicas e financeiras. Esteja ciente das limitações de cobertura e informe-se sobre seus direitos como consumidor. Em caso de dúvidas ou problemas com seu plano de saúde, nossa equipe de advogados especializados está à disposição para auxiliar.
Para mais informações sobre seus direitos em planos de saúde, entre em contato conosco.
Fonte: Valor Econômico
