Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferiu uma decisão significativa que reforça os direitos dos dependentes em planos de saúde. No caso em questão, uma idosa de 83 anos teve garantida a continuidade de seu plano de saúde coletivo por adesão após o falecimento do titular, seu esposo. A operadora havia estabelecido um prazo de dois anos para a permanência da dependente no plano, o que foi considerado abusivo pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJMT. A decisão determinou, além da manutenção do plano, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e o reembolso das despesas médicas comprovadas pela idosa.
Este precedente é fundamental para aqueles que enfrentam situações semelhantes, como “cancelamento de plano de saúde” ou “recusa de plano de saúde” após a perda do titular. A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 9.656/1998, assegura aos dependentes o direito de manter o plano de saúde, desde que assumam as obrigações contratuais correspondentes.
Contar com um “advogado de saúde” especializado é essencial para garantir a defesa dos “direitos do paciente” e do “direito à saúde”. Profissionais experientes podem auxiliar em ações como “liminar contra plano de saúde” e “ação contra plano de saúde”, visando assegurar a continuidade da cobertura e o acesso aos tratamentos necessários.
Caso você esteja enfrentando situações de “negativa de plano de saúde”, “plano de saúde não cobre” determinado procedimento ou “plano de saúde nega tratamento”, é crucial buscar orientação jurídica adequada. A atuação de um advogado especializado pode ser decisiva para reverter decisões indevidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Além disso, questões como “aumento de plano de saúde” e “cobrança indevida de plano de saúde” são recorrentes e podem ser contestadas judicialmente. A jurisprudência tem se mostrado favorável aos consumidores, especialmente em casos que envolvem a manutenção de planos de saúde para dependentes após o falecimento do titular.
Não permita que seus direitos sejam violados. Busque a orientação de um advogado especializado em saúde para garantir o acesso aos serviços e tratamentos que você necessita.
Fonte: Valor Econômico
